TAP: PRIVATIZAÇÕES E NACIONALIZAÇÕES
A TAP sempre esteve envolta de muita polémica. Porém, desde o início da pandemia de Covid - 19 que assolou o mundo, tem sido um tema bastante recorrente nos noticiários. Entre nacionalizações, injeções de capital e desejos de reprivatização por parte do governo, muitas opiniões têm sido criadas, portanto, tentarei abordar as fases de nacionalização e privatização da transportadora portuguesa.
Em 1944, quando os americanos convocam a conferência de Chicago, Salazar estava desesperado, porque éramos a única potência colonial que não tinha um serviço aéreo que ligasse a metrópole aos territórios ultramarinos. Assim, nesse mesmo ano, é criado o Secretariado da Aeronáutica, nomeando a Administração Pública a responsável pela linha que fizesse essa ligação.
O serviço “Transportes Aéreos Portugueses” é criado em 1945, funcionando como serviço especial da Direção Geral da Aeronáutica Civil, até que, em 1953, passa a funcionar como Sociedade Anónima de Responsabilidade Limitada. Ainda em 1951, o governo constitui uma sociedade para a qual transfere os serviços dos Transportes Aéreos Portugueses, à qual confiasse a exploração de outras linhas de interesse nacional.
A concessionária passou a beneficiar de apoios públicos, por forma a assegurar o equilíbrio económico à exploração do serviço, como a isenção de encargos tributários que teriam reflexo na sua economia e a atribuição de subsídios anuais, se não fosse possível a exploração economicamente equilibrada. O Estado também deveria suportar os encargos que não fossem satisfeitos com as receitas. A condição seria que 75% do capital fosse reservado a pessoas singulares ou coletivas portuguesas, e que o corpo gerente tivesse uma maioria nacional. A TAP foi fruto da iniciativa do governo que mobiliza investidores privados, a quem dá privilégios excecionais.
Mais apoios públicos foram vistos quando, no Plano Intercalar de Fomento de 1965. A par do grande crescimento da TAP, eram definidos os “Objetivos da Aviação Comercial”, como a renovação de frota de longo curso, manutenção na de médio curso, e o saneamento da situação financeira da empresa. Já no que toca à competição internacional, o relatório insistia que o País deveria criar condições que permitissem recuperar ou conquistar uma posição de paridade com os outros países. Já no III Plano de Fomento, de 1968, em expansão e com resultados excecionais, põe – se em causa a aquisição do Boeing 747, para a qual é necessário um aumento da atividade para se tornar viável, o que dava bases ao Estado para prestar apoio financeiro. Resumindo, apesar de o governo dar espaço a investimentos privados, durante o Estado Novo, a TAP vivia num regime protecionista, proporcionado pelo governo.
Com os ventos da liberdade trazidos pelo 25 de abril de 1974, novos caminho também foram traçados para a TAP, que passava, a partir de abril do ano seguinte, a ser uma empresa completamente nacional, com a razão social “TAP – Transportes Aéreos Portugueses, E.P.”. Durante os 40 anos posteriores, a TAP viria a sofrer com alguns problemas:
Gestão politizada;
Dilema entre companhia de bandeira e práticas de preços low cost
…
Nem presidentes, primeiros ministros, estratégias e programas políticos conseguiram resolver estas situações e, com a empresa a apresentar um capital negativo em 1980 e, em 1993, chegando o prejuízo a 53 milhões de contos, o Estado viu – se obrigado a ajudar a TAP, nos termos da UE. A partir do fim da década de 80, as circunstâncias mudam, uma vez que está em marcha um processo que visa a integração do Transporte Aéreo no Mercado Único, em que a Comissão terá um maior controlo sobre as ajudas de Estado a companhias de bandeira.
Em 1992, o governo do PSD anunciou que estava em curso o processo de privatização da TAP e, em 1994, comprometeu – se formalmente a iniciar o processo em 1997. Especialistas afirmavam que a transportadora não tinha massa crítica para sobreviver à concorrência do mercado único, necessitando de uma aliança com parceiros estratégicos.
O governo português vendeu a maioria das ações da empresa a um consórcio liderado pela empresa suíça Swissair. A privatização foi realizada com o objetivo de melhorar a eficiência da TAP e torná-la mais competitiva no mercado global. No entanto, a privatização acabou por ser controversa e problemática. A Swissair, que detinha uma participação de 34% na empresa, enfrentou dificuldades financeiras e acabou por entrar em colapso em 2001. Como resultado, a TAP passou por um período de incerteza e mudança de gestão, e os seus resultados financeiros foram afetados.
Em 2005 o governo português iniciou um processo de privatização parcial. A privatização visava reduzir a participação do Estado português na empresa, permitindo a entrada de investidores privados e promovendo uma maior eficiência na gestão da companhia aérea. Este foi o primeiro passo na reestruturação da TAP e na preparação para a privatização completa da empresa em 2015.
Nesse mesmo ano, o governo português decidiu vender a maioria das ações da empresa ao consórcio Atlantic Gateway, liderado pelo empresário português Humberto Pedrosa e pelo grupo brasileiro de aviação Azul, que apresentou uma proposta para adquirir 61% das ações da TAP, com o governo português mantendo uma participação minoritária na empresa, para cumprir compromissos assumidos com a Troika.
O processo de privatização da TAP em 2015 foi bastante conturbado e envolveu várias etapas, com o consórcio Atlantic Gateway sendo escolhido como o comprador preferencial após negociações prolongadas com o governo português e outras partes interessadas. Desde então, o consórcio tem sido responsável por gerir a TAP e implementar mudanças significativas na empresa para torná-la mais eficiente e competitiva no mercado da aviação comercial.
A vida corria relativamente bem à empresa que, a par do crescimento económico do país, vinha construindo resultados também muito animadores. Porém, em 2020, com a eclosão da pandemia de Covid – 19, e com o fim das viagens, a TAP voltou a uma posição de insegurança. O governo, usando o argumento da importância estratégica da TAP para o país, decidiu nacionalizar a empresa, adquirindo 72.5% das ações, deixando 22.5% para o consórcio Atlantic Gateway, e 5% para os trabalhadores.
Este processo foi aprovado pelo Parlamento português em julho de 2020 e, como todos os processos de nacionalização e privatização, foi uma operação bastante controversa, com muitos a argumentar que a empresa deveria ficar sobre o controlo privado, para evitar a interferência estatal na economia, e outros a defender a sua nacionalização, dada a importância estratégica que a TAP tem para Portugal, sendo a intervenção estatal necessária para proteger os interesses do país.
Atualmente, muito se tem dito em relação ao futuro da companhia, nomeadamente uma futura privatização. Alguns veículos de informação falam da venda de capital social da TAP a outros grupos de empresas aéreas europeias, como o grupo “Air France/KLM”, o “Lufthansa Group” ou o “International Airlines Group (IAG)”. Contudo, fala – se de uma manutenção de 20% do capital social reservado ao Estado, para que se garanta o “interesse nacional”. Outras fontes também podem referir uma total alienação da participação do Estado.
A TAP é uma empresa histórica, com quase 80 anos de história, tendo havido espaço para várias mudanças de propriedade. A economia global vive em constante mudança, alterando – se a cada dia. O futuro da TAP não é certo, mas certamente passará pela via que lhe permita sobreviver aos desafios do futuro, a representar Portugal em todos os continentes.
Martim Simões, Colaborador do Departamento Financeiro
Martim Simões